Política de Proteção de Dados e Privacidade
1. Objetivo da Política
A Política de Proteção de Dados e Privacidade da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe tem como objetivo proteger os direitos de privacidade dos membros da comunidade e garantir o cumprimento das leis e regulamentos de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).2. Escopo da Política
Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados, armazenados, processados e utilizados pela Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe, incluindo informações de identificação pessoal, histórico médico, dados de saúde mental e qualquer outra informação relacionada aos membros da comunidade.3. Princípios de Proteção de Dados
A Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe adota os seguintes princípios fundamentais de proteção de dados:- Transparência - Propósito Específico - Minimização de Dados - Precisão - Limitação de Retenção - Integridade e Confidencialidade
4. Coleta de Dados
Os dados pessoais serão coletados de forma justa e legal, mediante consentimento explícito dos membros da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe. Os dados serão coletados apenas para os fins específicos de prestação de serviços terapêuticos, acompanhamento do progresso dos membros e garantia da segurança e bem-estar dos mesmos.5. Uso de Dados
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados, incluindo a prestação de serviços terapêuticos, o acompanhamento do progresso dos membros e a garantia da segurança e bem-estar dos mesmos. Os dados não serão utilizados para outros fins sem o consentimento prévio dos membros.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros apenas quando necessário para cumprir os propósitos para os quais foram coletados, ou quando exigido por lei. O compartilhamento de dados será realizado de acordo com as disposições legais aplicáveis e com o consentimento dos membros, sempre que necessário.
7. Segurança de Dados
Serão implementadas medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação, alteração ou destruição. Isso inclui a utilização de tecnologias de segurança da informação, como criptografia, restrições de acesso e treinamento de funcionários sobre práticas seguras de manuseio de dados.8. Direitos dos Titulares dos Dados
Os membros da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe têm o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto pela LGPD. Os membros podem exercer esses direitos entrando em contato com a equipe administrativa da comunidade.9. Responsabilidades e Responsabilidade
A equipe administrativa da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe é responsável por garantir o cumprimento desta política e pela proteção adequada dos dados pessoais dos membros. Um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) será designado para supervisionar o cumprimento das obrigações de proteção de dados.10. Revisão e Atualização
Esta política será revisada e atualizada regularmente para garantir sua conformidade contínua com as leis e regulamentos de proteção de dados. Quaisquer alterações serão comunicadas aos membros da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe.Este documento está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e reflete o compromisso da Comunidade Terapêutica Liberdade Guadalupe com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus membros.
